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Encerrar a campanha também é um ato jurídico. Para candidatos, partidos, contadores e advogados eleitorais, a prestação ...
30/10/2026

Encerrar a campanha também é um ato jurídico. Para candidatos, partidos, contadores e advogados eleitorais, a prestação de contas final é a etapa que confirma a regularidade de toda a disputa.

Um checklist bem organizado ajuda a reunir documentos, observar prazos e seguir o fluxo do sistema Conta+JE, com atenção à Lei 9.504/1997, art. 29, III, e à Resolução TSE 23.607/2019. Também auxilia na verif**ação das sobras de campanha antes de qualquer movimentação na conta.

Conteúdo de caráter exclusivamente informativo, em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB, sem promessa de resultado e sem captação de clientela. Não substitui a orientação jurídica individualizada.

Junior Lyra Advocacia e Consultoria.

Hoje tive a honra de compartilhar conhecimento com alunos da UNIPESU-FAREC AquiVocêPode, a convite do amigo, advogado e ...
28/10/2026

Hoje tive a honra de compartilhar conhecimento com alunos da UNIPESU-FAREC AquiVocêPode, a convite do amigo, advogado e professor Daniel Guerra | Advogado.

Foi uma manhã de muito aprendizado e compartilhamento mútuo, com uma participação ativa dos alunos presentes.

Tema: Processo Legislativo Municipal

Encontro realizado no plenário da 𝐂Â𝐌𝐀𝐑𝐀 𝐌𝐔𝐍𝐈𝐂𝐈𝐏𝐀𝐋 𝐃𝐄 𝐎𝐋𝐈𝐍𝐃𝐀.

A escala 6x1 deixou de existir no Brasil. Você já sabia que a jornada semanal foi reduzida para 40 horas?Qual a sua opin...
20/10/2026

A escala 6x1 deixou de existir no Brasil. Você já sabia que a jornada semanal foi reduzida para 40 horas?

Qual a sua opinião sobre a nova escala 5x2 e o período de transição de 14 meses? Compartilhe nos comentários.

Siga o perfil para acompanhar mais atualizações sobre legislação e direitos trabalhistas.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a orientação jurídica profissional.

Reforma da Constituição é, sem dúvida, um dos temas mais recorrentes nas suas perguntas por aqui.Justamente por isso, a ...
09/10/2026

Reforma da Constituição é, sem dúvida, um dos temas mais recorrentes nas suas perguntas por aqui.

Justamente por isso, a explicação precisa ser detalhada: entender quem propõe, quem aprova e quais são os limites do art. 60 da CF é essencial antes de qualquer debate sobre o assunto.

A composição da Câmara dos Deputados pode mudar signif**ativamente em 2027. Você já parou para pensar no impacto dessa n...
06/10/2026

A composição da Câmara dos Deputados pode mudar signif**ativamente em 2027. Você já parou para pensar no impacto dessa nova configuração nas leis que afetam seu dia a dia?

Qual a sua opinião sobre essa projeção da distribuição ideológica no Congresso?

Siga o perfil para acompanhar mais análises e atualizações sobre o cenário jurídico e político brasileiro.

Acompanhar os bastidores do Legislativo pode parecer complexo, especialmente quando os dados aparecem fragmentados em di...
06/10/2026

Acompanhar os bastidores do Legislativo pode parecer complexo, especialmente quando os dados aparecem fragmentados em diferentes fontes. 🏛️

Para facilitar essa leitura, reunimos em um só lugar o raio-x dos 54 senadores eleitos em 2026, com recortes por gênero, ocupação, perfil étnico-racial, partido, faixa etária e escolaridade. Uma forma clara e objetiva de entender quem compõe a nova fase do Senado Federal.

💾 Salve este carrossel para consultar sempre que precisar e compartilhe com quem também acompanha a política brasileira.

Conteúdo de caráter meramente informativo, que não substitui a orientação jurídica profissional. Fontes: dados autodeclarados à Justiça Eleitoral e divulgados pelo Senado Federal.

Boca de urna é crime, mesmo sem dinheiro trocando de mãos. A base está no artigo 39, §5º, da Lei 9.504/97, com pena de d...
03/10/2026

Boca de urna é crime, mesmo sem dinheiro trocando de mãos. A base está no artigo 39, §5º, da Lei 9.504/97, com pena de detenção de 6 meses a 1 ano.

O erro mais comum é confundir manifestação individual (permitida) com aliciamento coletivo no dia da votação (proibido). Usar camiseta do candidato pode. Distribuir santinho na fila da seção, não.

Bônus: aglomeração organizada com mesma identidade visual e transporte irregular de eleitores também podem ser enquadrados.

Salve para consultar no dia da eleição e siga para mais conteúdos de direito eleitoral.

Este conteúdo é meramente informativo e não substitui orientação jurídica. Em conformidade com o Provimento 205/2021 da OAB.

Acompanhar de perto as regras eleitorais faz parte do compromisso de quem atua com o Direito e acredita em uma democraci...
01/10/2026

Acompanhar de perto as regras eleitorais faz parte do compromisso de quem atua com o Direito e acredita em uma democracia bem informada. 🗳️

Você já sabia que a propaganda eleitoral tem datas específ**as de encerramento antes do dia da votação?

Guia de bolso para o 1º turno das Eleições 2026 em 4 de outubro.Leve documento oficial com foto e os seis números anotad...
28/09/2026

Guia de bolso para o 1º turno das Eleições 2026 em 4 de outubro.

Leve documento oficial com foto e os seis números anotados.

Celular f**a fora da cabine e boca de urna é crime.

Idosos com mais de 80 anos têm prioridade e a urna oferece recursos de acessibilidade.

Quem não votar pode justif**ar até 3 de dezembro.

Salve este post e compartilhe com quem vota com você.

Conteúdo informativo e não substitui orientação jurídica profissional.

Conteúdo informativo, conforme Provimento 205/2021 da OAB.

Esta é a história fictícia de João, um eleitor que aceitou um Pix e uma cesta básica em troca do seu voto — e descobriu,...
25/09/2026

Esta é a história fictícia de João, um eleitor que aceitou um Pix e uma cesta básica em troca do seu voto — e descobriu, tarde demais, que havia trocado quatro anos da própria representação política por um benefício de poucos dias. Não é um caso real, mas retrata um padrão que se repete silenciosamente a cada eleição no Brasil.

De um lado, o candidato que compra apoio como quem faz um investimento de curto prazo, sabendo que a dívida jamais será cobrada judicialmente. Do outro, o eleitor em situação de vulnerabilidade, que enxerga no gesto imediato uma solução para uma necessidade concreta — sem perceber que está abrindo mão do único instrumento legítimo que teria para exigir mudanças estruturais nos anos seguintes.

Um voto. Duzentos reais. Quatro anos de mandato. Essa equação simples revela o desequilíbrio que sustenta a captação ilícita de sufrágio, prática tipif**ada no artigo 41-A da Lei nº 9.504/1997. Cada real aceito representa dias inteiros de renúncia à cidadania ativa, e cada compromisso não formalizado se torna uma promessa juridicamente inexistente.

A reflexão que f**a é que o voto não é apenas uma escolha isolada: é o começo e o fim de todo ciclo democrático. Denunciar a compra de votos ao Ministério Público Eleitoral, mesmo após a eleição, é uma forma concreta de romper esse roteiro que se repete há décadas. Alguns ciclos só terminam quando alguém decide não recomeçá-los.

Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta a um advogado. Publicação em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB.

Endereço

Rua 15 De Novembro 93 Varadouro, Olinda.
Olinda, PE
53020-070

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