03/07/2026
✨️ A Lei Afonso Arinos (Lei 1.390/1951) foi a primeira legislação brasileira a penalizar a discriminação racial. A partir dela se ampliou as discussões e penalização de outras práticas discriminatórias, como a tipificação da injúria racial.
Contudo, uma pesquisa realizada pelo Ministério Público Federal (MPF), apresentou um dado inconsistente com a legislação, pois entre os anos de 2000 e 2021, a cada dez denúncias de injúria racial encaminhadas à Polícia Federal, nove eram concluídas sem nenhum indiciamento. 📉
Sendo assim, neste dia 3 de julho devemos nos conscientizar de que a lei, por si só, não garante justiça, exige uma postura antirracista ativa para desestruturar o preconceito!✊🏼