26/06/2021
Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura – 26 de Junho.
A criação desta data foi uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1997, como homenagem e marco da assinatura da Convenção contra a Tortura e Outras P***s ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes; firmada em 26 de junho de 1987 e desde então, países que fazem parte da ONU veem promovendo campanhas de concientização, prevenção e combate a tortura ainda praticada em vários países contra homens, mulheres e crianças.
No Brasil, existe a Lei nº 12.847/2013, que garante a prevenção e combate a tortura no país, como também, os canais de denúncia Disque 100 ou Ligue 180, onde são registradas denúncias de maus-tratos e abusos contra homens, mulheres, crianças e adolescentes.
No ano de 2019, foram registradas mais de 10 mil denúncias de tortura, violência física, psicológica, sexual e institucional contra pessoas em espaços de restrição de liberdade, como abrigos para pessoas idosas, delegacias, estabelecimentos prisionais e hospitais psiquiátricos. No mesmo período, também houve denúncias de maus-tratos e uso de tortura em ambientes não-institucionais, como o doméstico, onde o combate a esse tipo de violação representa um desafio maior.
Já no ano de 2020, foram um total de 3,5 milhões de denúncias e atendimentos realizados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Com a pandemia, as denúnicas tiveram um aumento significativo.
O principal objetivo desta data é justamente tentar combater esta prática, além de oferecer total apoio às vítimas de tortura. Para conquistar essas metas, durante o Dia Internacional do Combate a Tortura são organizados vários atos de concientização, para a criação de uma rede de apoio humanizada com suporte jurídico, psicólogico e material, às vítimas de maus-tratos.
Diga não à tortura!
Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/maio/disque-100-tem-mais-de-6-mil-denuncias-de-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes-em-2021 #:~:text=O%20Disque%20100%20e%20o,435%20mil%20viola%C3%A7%C3%B5es%20de%20direitos
Texto: Keila Monteiro ()
Membro do PsiqueJus.