07/08/2026
20 anos da Lei Maria da Penha: conscientização, prevenção e rede de apoio 💜
Em 07 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei 11.340 — a Lei Maria da Penha. Duas décadas depois, apesar das limitações e desafios, a legislação continua sendo um pilar fundamental no combate à desigualdade de gênero e à violência doméstica e familiar no Brasil.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2026), o Brasil registrou 286.270 denúncias de violência doméstica em 2025. Trata-se de um aumento de 2,6% — a maior prevalência identificada desde o início da série histórica em 2017.
A violência contra a mulher não se limita à agressão física. Ela abrange qualquer conduta baseada na discriminação e desigualdade de gênero que cause sofrimento, adoecimento e dano físico ou psicossocial.
A Lei Maria da Penha tipifica 5 formas de violência:
- Física: conduta que ofenda a integridade ou saúde física.
- Psicológica: dano emocional, limitação da autodeterminação, manipulação, isolamento e controle.
- Sexual: presenciar, manter ou participar de relação não desejada, impedimento de uso de contraceptivos ou coação.
- Patrimonial: retenção, subtração ou destruição de objetos, documentos, instrumentos de trabalho ou bens.
- Moral: calúnia, difamação ou injúria.
Caso você ou alguém que você conhece esteja passando por isso, saiba que existe uma rede de proteção, entre os principais serviços públicos estão:
• Patrulha Maria da Penha
• Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM)
• Casa da Mulher Brasileira
• Defensoria Pública e Ministério Público
Além destes serviços, existem os canais de denúncia:
🚨 190 — Polícia Militar (Emergência)
📞 180 — Central de Atendimento à Mulher (Denúncia e Orientação)
A informação salva vidas: compartilhe este post e fortaleça a luta de enfrentamento à violência contra as mulheres! ✊🏿✊🏼✊🏽
