02/06/2026
🚨 PROJETO DE PAZUELLO QUER ABRIR CAMINHO PARA CRIMINALIZAR MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICATOS
O deputado federal General Pazuello (PL-RJ), ex-ministro da Saúde durante a pandemia de Covid-19, protocolou um projeto de lei que acende um alerta para a democracia brasileira. A proposta altera a Lei Antiterrorismo e retira a proteção que hoje impede que movimentos sociais, sindicatos, entidades populares, organizações religiosas e manifestações políticas sejam enquadrados como terrorismo.
A legislação atual foi construída justamente para evitar que a luta por direitos seja criminalizada. Por isso, a Lei Antiterrorismo deixa claro que atos praticados em manifestações, greves, mobilizações sindicais, protestos e outras ações reivindicatórias não podem ser confundidos com terrorismo quando têm como objetivo defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.
A proposta também modifica conceitos relacionados ao terrorismo e à sabotagem, ampliando o alcance da lei para situações que podem gerar insegurança jurídica e ameaçar o direito constitucional à livre organização, à manifestação e à mobilização popular.
Não é a primeira vez que setores conservadores tentam utilizar a Lei Antiterrorismo para atingir movimentos sociais e organizações da classe trabalhadora. Desde a aprovação da lei, em 2016, entidades sindicais, juristas e organizações de direitos humanos alertam para o risco de que a legislação seja usada para perseguir quem luta por moradia, educação, saúde, reforma agrária, direitos trabalhistas e melhores condições de vida para a população.
✊ Sindicatos, movimentos populares e organizações da sociedade civil existem para defender direitos e fortalecer a participação democrática. Lutar por melhores condições de trabalho, por serviços públicos de qualidade e por justiça social não é terrorismo. É cidadania.
