29/01/2026
A regulamentação da cannabis medicinal no Brasil está entrando em uma nova fase.
Após anos de insegurança jurídica, dependência de importações e acesso limitado, a Anvisa avança para um modelo que permite o cultivo nacional para fins medicinais e científicos, com controle sanitário, rastreabilidade e fiscalização. Isso significa mais previsibilidade, estímulo à pesquisa clínica e agronômica, fortalecimento da produção nacional e, principalmente, ampliação do acesso seguro aos pacientes que dependem dessa terapêutica.
É importante destacar que a proposta não autoriza o autocultivo individual. O foco está em pessoas jurídicas, associações, pesquisa e indústria, dentro de regras claras, com padronização de qualidade e controle de lotes. O resultado esperado é menos burocracia, mais ciência, menor custo a médio prazo e maior segurança jurídica para profissionais de saúde, pacientes e instituições.
Trata-se de um passo relevante para alinhar o Brasil às boas práticas internacionais, respeitando critérios técnicos, sanitários e regulatórios, e deixando o debate cada vez mais distante do achismo e mais próximo da evidência científica.
