30/05/2026
📢 A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6x1. Mas e agora? Quando a nova escala entra em vigor? 👉🏻A PEC agora segue para o Senado. Se aprovadas, as novas regras começam a valer 60 dias após a promulgação da PEC, mas com um período de transição de 14 meses.
👉🏻O texto prevê redução gradual da carga semanal de 44 para 40 horas, com etapas intermediárias. O texto apresentado definiu um meio-termo entre as 44 horas atuais e as 36 horas sugeridas em propostas sobre o tema no Congresso. Se aprovada, a PEC prevê direito a dois dias de folga remunerada por semana, com uma das folgas, preferencialmente, aos domingos.
Atualmente, não existe uma lei em vigor que determine a substituição obrigatória da escala 6x1 pela escala 5x2 para todos os trabalhadores. O tema vem sendo amplamente discutido no Congresso Nacional e pela sociedade, mas qualquer mudança depende da aprovação de projetos de lei ou de alteração da Constituição.
Por enquanto, as empresas podem adotar a escala 5x2 desde que respeitem a legislação trabalhista vigente, os limites de jornada e as normas coletivas da categoria.
Portanto, a resposta é simples: a escala 5x2 ainda não tem uma data oficial para começar a valer de forma obrigatória em todo o país.
⚖️ Acompanhar as mudanças na legislação é essencial para que empresas e trabalhadores estejam preparados para eventuais alterações nas regras de jornada de trabalho.
VanessaMamedeAdvocacia
