23/04/2022
As Conferências em Saúde Mental são um verdadeiro marco na defesa da democracia e luta antimanicomial.
A 1° Conferência, de caráter nacional, ocorreu em 1987 e representou um marco histórico na psiquiatria brasileira, posto que refletiu que a política nacional de saúde mental necessita estar integrada à política nacional de desenvolvimento social do Governo Federal. Ainda em fase preliminar à Constituição de 1988, tratou não somente de um movimento em saúde mental, mas também como um movimento político.
Temos nas conferências os debates sobre cenários políticos concretos, a discussão sobre o uso dos recursos da saúde, o debate sobre qual papel as "comunidades terapêuticas" deveriam exercer, ou até mesmo, a sua extinção e o fortalecimento do SUS (Sistema Único De Saúde) e da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial). O debate sobre essas questões e todos os desafios políticos a serem enfrentados nas conferências promovem a articulação necessária para o enfrentamento à violência sobre o cuidado em liberdade de pessoas em sofrimento mental.
Em 1992 houve uma nova Conferência Nacional em Saúde Mental, seguida pelas Conferências de 2001, 2010 e agora em 2022. A partir de 2001, contudo, as Conferências de âmbito Nacional foram precedidas por etapas em diferentes esferas do território, distritais, municipais e estaduais.
As Conferências Nacionais de Saúde Mental ocorridas no Brasil contam com a significativa participação da sociedade civil organizada, incluindo aí os diversos segmentos do Movimento Antimanicomial, com destaque para as usuárias dos serviços de saúde mental, as associações de usuárias e familiares, além das trabalhadoras desses serviços. Tal participação materializa o protagonismo e a autonomia na construção das políticas de saúde mental, concretizando uma das formas de exercício da cidadania ao adotar uma metodologia que inclui a participação de cada um desses sujeitos em todo o território nacional.
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