11/08/2026
ATENÇÃO, GESTORES MUNICIPAIS DE SAÚDE!
O Ministério da Saúde publicou a Nota Informativa nº 4/2026 – CGAI/DGIP/MS, com orientações sobre alterações nos fluxos de envio e registro dos instrumentos de planejamento no DigiSUS Gestor – Módulo Planejamento (DGMP).
Entre as principais mudanças estão a tramitação do Plano de Saúde (PS) e da Programação Anual de Saúde (PAS) diretamente pelo sistema, a atualização dos fluxos de análise pelo Conselho de Saúde e a condicionalidade para elaboração e encaminhamento do Relatório de Gestão (RG), que, a partir de 2026, depende do envio dos três Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) do exercício correspondente.
A nova sistemática também estabelece uma sequência para o envio dos RDQA e exige que o PS e a PAS correspondentes estejam registrados no DGMP para a elaboração dos relatórios.