Sincomerciários Mogi Guaçu e Região

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🚨 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA | Novas regras para rescisão com consignado já estão em vigor⚠️ Atenção, empregadores, profissi...
24/07/2026

🚨 LEGISLAÇÃO TRABALHISTA | Novas regras para rescisão com consignado já estão em vigor

⚠️ Atenção, empregadores, profissionais de Departamento Pessoal, RH e escritórios de contabilidade: desde 23 de julho de 2026, passaram a valer as novas regras da Portaria MTE nº 1.115/2026, que regulamenta a utilização das garantias nas operações do Crédito do Trabalhador em casos de rescisão do contrato de trabalho.

📅 Até o dia 22 de julho, as rescisões seguiram o procedimento anterior, com desconto da parcela mensal do empréstimo consignado, respeitando o limite de 35% da remuneração disponível.

📋 A partir de agora, verbas rescisórias e o saldo do FGTS poderão ser utilizados como garantia do consignado, observando os critérios definidos pela Portaria MTE nº 1.115/2026 e pela Resolução CGCONSIG/MTE nº 3/2026. A nova regulamentação estabelece limites específicos e uma ordem obrigatória para a utilização desses recursos, alterando a rotina de cálculo das rescisões, da folha de pagamento e da transmissão de informações ao eSocial.

💻 Antes de processar qualquer desligamento, o Ministério do Trabalho e Emprego recomenda verif**ar se os sistemas do eSocial, FGTS Digital e da Plataforma do Crédito do Trabalhador estão devidamente atualizados.

❗ A aplicação incorreta das novas regras pode gerar descontos indevidos, inconsistências nas informações prestadas ao governo e passivos trabalhistas.

Depois de seguidos adiamentos, devido às resistências patronais à Portaria 3.665/23, o Ministério do Trabalho e Emprego ...
22/07/2026

Depois de seguidos adiamentos, devido às resistências patronais à Portaria 3.665/23, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta terça-feira, 21, a Portaria 1.316/26, que regulamenta o funcionamento do comércio e serviços nos feriados. Os diretores da Fecomerciários, Amauri Mortágua e João Peres Fuentes, e da CNTC, Guiomar Vidor e Levi Fernandes, integraram a Comissão Tripartite que levou ao acordo celebrado na sede do Ministério, em Brasília, entre representantes do Governo, trabalhadores e empresários. A Portaria entra em vigor imediatamente. O trabalho nessas datas passa a depender de autorização prevista nas Convenções Coletivas, exceto as atividades essenciais, ou seja, previamente autorizadas a funcionar, como farmácias e salões de beleza. Normas municipais também terão de ser respeitadas. Na ausência de Sindicato representativo da categoria profissional, a Convenção poderá ser firmada com a Federação ou Confederação correspondente. Em caso de descumprimento, as empresas f**am sujeitas a fiscalização e multas aplicadas pelo MTE. A nova Portaria reafirma o papel da negociação coletiva como instrumento de equilíbrio nas relações de trabalho, em conformidade com a Lei nº 10.101/2000, alterada pela Lei nº 11.603/2007, que já condicionava o trabalho em feriados no comércio à negociação entre as partes.

Amauri
“A Portaria é fruto de amplo processo de diálogo. Nele, Governo, trabalhadores e empregadores apresentaram suas contribuições e construíram consensos. Trata-se de uma regulamentação equilibrada, que respeita a legislação, fortalece a negociação coletiva e oferece segurança jurídica para todos!”.

Márcia
A presidente em exercício da Federação, Márcia Caldas, diz: “A nova Portaria valoriza a negociação coletiva, como tem de ser. Precisamos reconhecer a atuação dos nossos representantes na Comissão porque compuseram um consenso que assegura direitos ao trabalhador, preserva as atividades das empresas e garante o atendimento ao consumidor!”.

⚠️ Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) informa aos sindicatos filiados que foi publicada, nesta t...
22/07/2026

⚠️ Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) informa aos sindicatos filiados que foi publicada, nesta terça-feira (21), a Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que altera a Portaria MTP nº 671/2021 e estabelece novas regras para o trabalho em feriados nas atividades do comércio.

A principal mudança determina que, para a maioria das atividades do comércio, o trabalho em feriados dependerá de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), nos termos da Lei nº 10.101/2000.

Pela nova redação, a autorização permanente para o trabalho em feriados f**a restrita a um grupo específico de atividades, entre elas:

• venda de pães e biscoitos;
• farmácias;
• floriculturas;
• barbearias e salões de beleza;
• postos de combustíveis;
• comércio varejista de GLP;
• locadoras de bicicletas;
• hotéis, restaurantes, bares e similares;
• casas de diversões;
• feiras livres;
• porteiros e cabineiros de edifícios residenciais;
• agências de turismo e locadoras de veículos;
• comércio em feiras e exposições;
• lavanderias hospitalares;
• serviços funerários.

A Portaria também estabelece que, nos municípios onde não houver sindicato representativo das categorias profissional e econômica, a celebração da convenção coletiva observará o disposto no § 2º do art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Além disso, qualquer inclusão ou exclusão de atividades da relação de autorização permanente para o trabalho em feriados dependerá de consulta tripartite, com participação de representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo Federal.

A CNTC integrou a comissão bipartite instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego para a construção da proposta que resultou na Portaria MTE nº 1.316/2026. Representaram a Confederação nas negociações o vice-presidente Guiomar Vidor e o tesoureiro Levi Fernandes Pinto.

A Portaria revoga a Portaria MTE nº 3.665/2023 e entra em vigor na data de sua publicação.

A CNTC orienta os sindicatos filiados a analisarem os impactos da nova regulamentação em suas respectivas bases e reforça a importância da negociação coletiva...

🌐 Leia na íntegra no site da CNTC https://www.cntc.org.br/noticias/noticias-filiados/1228-portaria-mte-n-1-316-2026-altera-regras-para-o-trabalho-em-feriados-no-comercio

🍼👶 SINDICATO QUE FAZ A DIFERENÇA | Presidente Solange Castro entrega mais um Kit Maternidade para a Família Comerciária ...
21/07/2026

🍼👶 SINDICATO QUE FAZ A DIFERENÇA | Presidente Solange Castro entrega mais um Kit Maternidade para a Família Comerciária 🎁✨

A presidente do Sindicato dos Comerciários de Mogi Guaçu, Solange Castro, realizou a entrega de mais um Kit Maternidade! 🧸🍼 O papai do ano e associado Renan recebeu esse carinho em forma de presente para celebrar a chegada do seu baby com todo o conforto e cuidado que ele merece!

Para nós, cada nascimento na família comerciária é um motivo de festa e de renovação. O Kit Maternidade, oferecido para associados, é mais do que um benefício: é o nosso abraço e o nosso apoio nesse momento tão mágico e inesquecível da vida dos nossos sócios! 👶🎈

👉 Aos novos papais e mamães associados: fiquem atentos aos seus direitos e benefícios! O Sindicato está sempre ao seu lado em cada fase da jornada!

👨‍👩‍👧 INCLUSÃO E DIREITOS | ⚖️ Lei garante jornada flexível para pais de pessoas com deficiência📢 A Lei nº 14.457/2022, ...
21/07/2026

👨‍👩‍👧 INCLUSÃO E DIREITOS | ⚖️ Lei garante jornada flexível para pais de pessoas com deficiência

📢 A Lei nº 14.457/2022, do Programa Emprega + Mulheres, garante prioridade para que pais, mães ou responsáveis por pessoas com deficiência adotem regimes de trabalho flexíveis, desde que a função permita. A medida busca conciliar a rotina profissional aos cuidados familiares.

💼 Entre as modalidades previstas estão teletrabalho (home office), jornada parcial, horários flexíveis, escala 12x36, banco de horas e antecipação de férias.

👶 A legislação também prevê teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, um sistema especial de compensação via banco de horas e o incentivo à criação de creches pelo Sistema S.

❤️ A norma acolhe a realidade de milhares de lares, promovendo dignidade, inclusão e melhoria na qualidade de vida de pais e filhos.

🤝 Trata-se de um avanço social fundamental para humanizar o mercado de trabalho, valorizando não apenas a produtividade, mas o direito de cuidar de quem mais precisa.

🎉 GRANDE FESTA DO COMERCIÁRIO SERÁ EM 20/09 | 🏍️ Vem aí o maior evento da categoria com sorteio de uma Honda 0 km!🥳 O Si...
20/07/2026

🎉 GRANDE FESTA DO COMERCIÁRIO SERÁ EM 20/09 | 🏍️ Vem aí o maior evento da categoria com sorteio de uma Honda 0 km!

🥳 O Sindicato dos Comerciários de Mogi Guaçu convida toda a categoria para a tradicional Grande Festa do Comerciário, que será realizada no dia 20 de setembro, na Villa Ricci Eventos. Um dos maiores eventos do gênero no Estado de São Paulo, a festa reunirá milhares de trabalhadores e familiares em um dia de muita integração, atrações e grandes emoções.

🎁🎁🎁🎁🎁🎁 Além de diversos prêmios, os participantes concorrerão ao super sorteio de uma moto Honda 0 km!

🎟️ COMO PARTICIPAR?
Preencha o cupom e retire sua pulseira até 16 de setembro, na sede do Sindicato (Rua Professor Antônio Theodoro Lang, 82 – Centro), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

🗣️ A presidente Solange Castro destaca: "A Festa do Comerciário já é uma tradição e uma das maiores do Estado de São Paulo. Estamos preparando uma edição ainda mais especial para receber nossos comerciários e suas famílias. Venham celebrar conosco e participar dos grandes sorteios!"

✅ 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1 sem redução de salários📊 Uma pesquisa da Nexus – Pesquisa e Inteligênci...
14/07/2026

✅ 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1 sem redução de salários

📊 Uma pesquisa da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados revelou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, desde que a mudança não resulte em redução salarial. O levantamento mostra o apoio da população a uma jornada de trabalho mais equilibrada, com mais tempo para descanso, convivência familiar e qualidade de vida.

🏛️ A proposta que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1 segue em debate no Congresso Nacional. Após tramitação na Câmara dos Deputados, o tema será analisado pelo Senado Federal, passando pelas comissões responsáveis antes de uma possível votação em Plenário.

⏰ Para os trabalhadores, a mudança representa a busca por uma jornada mais justa, garantindo mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal, sem perda de renda.

🤝 A presidente Solange Castro, do Sindicato dos Comerciários de Mogi Guaçu e Região, juntamente com toda a diretoria, segue acompanhando de perto a tramitação da proposta no Senado Federal e mobilizada na defesa de melhores condições de trabalho e mais qualidade de vida para a categoria.

💪🔥 MAIS SAÚDE, ENERGIA E AUTOESTIMA PARA A FAMÍLIA COMERCIÁRIA! 🔥💙🏋️‍♀️ A parceria que traz mais qualidade de vida chego...
13/07/2026

💪🔥 MAIS SAÚDE, ENERGIA E AUTOESTIMA PARA A FAMÍLIA COMERCIÁRIA! 🔥💙

🏋️‍♀️ A parceria que traz mais qualidade de vida chegou! O Sindicato dos Comerciários de Mogi Guaçu e Região firmou parceria com a SkyFit Academia para oferecer descontos especiais aos comerciários associados. 🎯✨

🚀 Agora ficou ainda mais fácil cuidar da saúde, melhorar o condicionamento físico e conquistar mais disposição para o dia a dia! 💪😃

💙 Ser associado ao Sindicato é ter acesso a benefícios que fazem a diferença para você e sua família. Aproveite essa oportunidade e comece sua jornada rumo a uma vida mais saudável! 🏃‍♂️🔥

📍 SkyFit Academia
📌 Av. Júlio Xavier da Silva, 220 – Pq. Cidade Nova – Mogi Guaçu

📲 Procure o Sindicato e saiba como aproveitar esse benefício exclusivo para associados! 🤝

✨ Movimento, saúde e bem-estar para a Família Comerciária! 💙

08/07/2026

🎉 A GRANDE FESTA DO COMERCIÁRIO ESTÁ CHEGANDO! 🥳💥 | 📅 MARQUE NA AGENDA: 20/09! 🗓️🚀

🚨 Vem aí o MAIOR e mais aguardado evento da categoria! E segura o coração, porque este ano tem o sorteio espetacular de uma MOTO HONDA 0 KM! 🛵💨✨

O Sindicato dos Comerciários de Mogi Guaçu convida com muita alegria toda a nossa categoria para a tradicional e inesquecível Grande Festa do Comerciário! 🙌

❤️ O encontro já tem data e lugar marcado: será no dia 20 de setembro, no deslumbrante Villa Ricci Eventos! 🏛️🎈

Consolidada como uma das maiores festas da categoria em todo o Estado de São Paulo, o evento vai reunir milhares de trabalhadores e suas famílias para um dia épico de muita integração, atrações imperdíveis e emoções à flor da pele! 🎶👨‍👩‍👧‍👦🔥 Além de uma chuva de prêmios incríveis 🎁, você pode voltar para casa pilotando uma Honda novinha! 🏁🔑

🤔 QUER PARTICIPAR E CONCORRER A TUDO ISSO? É SUPER FÁCIL! 👇

🎟️ Corra para preencher o seu cupom e retirar a sua pulseira de acesso!
⏳ PRAZO MÁXIMO: Até o dia 16 de setembro!
📍 ONDE RETIRAR: Na sede do Sindicato (Rua Professor Antônio Theodoro Lang, 82 – Centro).
⏰ HORÁRIO: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

🗣️ A nossa presidente Solange Castro mandou um recado especial para você:

"A Festa do Comerciário já é uma tradição e uma das maiores do Estado de São Paulo! 🌟 Estamos preparando uma edição ainda mais especial, cheia de carinho, para receber nossos comerciários e suas famílias. Venham celebrar conosco, recarregar as energias e participar dos grandes sorteios!" 🎙️🥰

Não fique de fora dessa mega festa! Garantir a sua pulseira é o primeiro passo para viver um dia inesquecível! 🎟️ Convocação geral: vamos juntos fazer a maior festa da nossa história! 🥳💪💥

Endereço

Rua PROFESSOR ANTÔNIO T LANG, 82
Moji-Guaçu, SP
13845009

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:30 - 17:30
Terça-feira 08:30 - 17:30
Quarta-feira 08:30 - 17:30
Quinta-feira 08:30 - 17:30
Sexta-feira 08:30 - 17:30

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