27/05/2026
NOTA OFICIAL DE REPÚDIO À PL 2386/2023
A Sociedade Brasileira de Psicanálise Contemporânea vem a público manifestar seu absoluto repúdio ao Projeto de Lei 2386/2023, por compreender que tal proposta representa uma afronta à liberdade do cuidado terapêutico, à pluralidade do conhecimento humano e à própria história da escuta clínica e emocional na humanidade.
A dor humana jamais pertenceu a uma única profissão.
Muito antes da existência das estruturas acadêmicas modernas, homens e mulheres já buscavam auxílio para seus conflitos internos, angústias, traumas e sofrimentos existenciais. Desde as antigas civilizações, o acolhimento emocional sempre esteve presente através da filosofia, da espiritualidade, da escuta sensível, dos saberes ancestrais e das múltiplas formas de compreensão da mente e da alma humana.
A psicoterapia não nasceu dentro de conselhos profissionais.
Ela nasceu da necessidade humana de ser compreendida.
Restringir a prática psicoterapêutica exclusivamente a médicos e psicólogos não apenas ignora séculos de construção histórica do conhecimento terapêutico, como também tenta apagar a contribuição legítima de inúmeros profissionais que atuam com ética, responsabilidade e compromisso humano em diversas abordagens terapêuticas.
A Psicanálise, em sua essência, sempre foi um campo plural, interdisciplinar e profundamente humano. Sua riqueza reside justamente na diversidade de pensamentos, métodos e formas de escuta que transcendem barreiras corporativas e disputas de mercado.
A aprovação de uma proposta dessa natureza significaria abrir caminho para um perigoso processo de monopolização do sofrimento humano, limitando o direito da população brasileira de escolher livremente os caminhos terapêuticos com os quais mais se identifica.
Nenhuma categoria profissional possui exclusividade sobre a subjetividade humana.
Nenhuma legislação pode apagar a legitimidade histórica das práticas terapêuticas que há décadas transformam vidas, acolhem dores e auxiliam pessoas em seus processos emocionais, psíquicos e existenciais.
A Sociedade Brasileira de Psicanálise Contemporânea reafirma seu compromisso com a liberdade terapêutica, com a ética profissional, com o respeito à diversidade de saberes e com a defesa inegociável do direito humano ao acolhimento.
Seguiremos firmes na defesa de uma sociedade mais plural, mais consciente e mais humana — onde o cuidado emocional não seja tratado como privilégio de poucos, mas como um direito acessível e livre para todos.
A escuta humana é ancestral.
Acolher não é monopólio.
Cuidar da alma jamais poderá ser criminalizado.
