30/05/2026
O combate à atuação de falsos médicos ou de profissionais de saúde que realizam procedimentos fora de sua área legal de competência é fundamental para a segurança da população.
No Brasil, o exercício ilegal da medicina é crime, e existem canais oficiais para verificar a habilitação de qualquer profissional antes de realizar um tratamento.
Como verificar o profissionalConsulte o CRM: Acesse o site do Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado ou do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Busque por especialidade: Verifique se o médico possui o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE). O título de especialista garante que o profissional fez residência ou prova de título na área.
Cheque outros conselhos: Se o profissional pertence a outra categoria da saúde (como biomedicina, farmácia ou odontologia), consulte o conselho de classe específico para ver o que a resolução deles permite.
Sinais de alertaPromessas de cura rápida: Desconfie de tratamentos que prometem reverter doenças graves ou crônicas milagrosamente.
Preços muito abaixo do mercado: Valores excessivamente baratos podem indicar o uso de materiais clandestinos ou falta de estrutura.
Locais inadequados: Procedimentos invasivos devem ser feitos em clínicas autorizadas pela Vigilância Sanitária ou hospitais, nunca em residências ou salões de beleza.
Falta de Termo de Consentimento: Clínicas sérias exigem a assinatura de termos detalhando os riscos e benefícios do procedimento.
Como denunciarCanais do CRM/CFM: Os conselhos de medicina possuem setores específicos para receber denúncias de exercício ilegal da profissão.
Vigilância Sanitária: Denuncie o estabelecimento caso suspeite de falta de higiene, alvará ou uso de produtos sem registro na Anvisa.
Polícia Civil: Por se tratar de uma contravenção penal ou crime (Artigo 282 do Código Penal), o caso pode ser registrado diretamente em uma delegacia.
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