26/06/2024
Esse texto foi encaminhado a todos os vereadores e ao executivo municipal.
Caros Senhores:
Venho relatar um problema que ocorre nas creches de Poços de Caldas durante os chamados recessos escolares.
Um exemplo real de uma mãe que tem uma filha na creche e não possui uma rede familiar suficiente para suprir a falta da creche e chora desesperada com a perspectiva de perder o emprego por não ter com quem deixar a criança, pela falta de rede familiar, e nem ter como deixar a crianças em serviços particulares por causa dos valores cobrados. Este caso real acontece com muitas mães nas mais de 50 creches espalhadas pelo município e tudo por quê o calendário das creches segue o mesmo calendário das escolas.
Uma coordenadora de creche consultada relatou que: “”Agora em julho todos os funcionários das creches tiram férias de 15 dias e em janeiro também mais 15 dias, em todas as mais de 50 unidades do município, temos plantão só em janeiro por 15 dias somente e a creche vai ficar fechada em julho de 1 a 27 de julho.””
Essa situação tem um impacto profundo em muitas mães e somente porque o calendário das creches segue a mesma lógica do calendário das escolas, embora o atendimento e o serviço prestado para a comunidade sejam essencialmente diferentes, a prioridade na creche é o cuidar.
O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente diz, em seu artigo 54:
“”É dever do Estado assegurar para a criança e ao adolescente:
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.””
A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 11 diz:
“”Os Municípios incumbir-se-ão de:
V – Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas,...””
O não funcionamento das creches nos meses de julho e janeiro, além de causar um sério problema em diversas famílias, vai de encontro ao que diz a lei, pois o estado, na forma do município está deixando de assegurar o atendimento às crianças nesse período.
Uma solução é desvincular o calendário das creches do calendário da rede de educação, utilizando escalas de férias, como qualquer outra instituição, de modo a assegurar atendimento durante todo ano para aquelas mães que realmente necessitam.
