07/01/2025
O Ministério da Saúde se posicionou contra o Projeto de Lei 1774/2019, que propõe a venda de medicamentos em supermercados. Essa medida ameaça o eixo estratégico XIII da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, que prioriza a promoção do uso racional de medicamentos com ações que orientem a prescrição, a dispensação e o consumo responsável.
Medicamentos, inclusive os isentos de prescrição, apresentam riscos à saúde se utilizados sem a devida orientação, podendo causar automedicação inadequada, interações medicamentosas, intoxicações e até o agravamento de doenças não diagnosticadas. A venda em supermercados também levanta questões sobre a falta de controle sanitário adequado, fundamental para garantir a segurança no armazenamento e na dispensação desses produtos.
Além disso, a proposta vai contra a Lei nº 13.021/2014, que reconhece as farmácias como estabelecimentos de saúde responsáveis por uma comercialização segura e supervisionada por farmacêuticos.
O Ministério reforça a importância de assegurar o uso racional de medicamentos com orientação profissional para proteger a saúde da população.
