22/10/2026
🚨 A Emenda Constitucional (EC) 140/2026 criou uma regra de transição por idade para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias que já estavam na função antes da promulgação. https://www.jasb.com.br/2026/10/idade-de-50-para-57.html?m=1
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