22/04/2024
Afinal, quem é considerado DEFICIENTE AUDITIVO pelos critérios da lei brasileira?
O Decreto Federal 5.296/2004 determina as regras que ditam quem é considerado pessoa com deficiência auditiva – PCD auditivo.
No caso da surdez, perante a lei só existem duas possibilidades: ou você é considerada uma pessoa com deficiência, ou não é, não há meio termo.
Para uma perda auditiva chegar ao ponto de ser considerada deficiência por lei, o que importa é verificar a sua audiometria SEM usar próteses auditivas e o tipo de surdez.
A surdez unilateral TOTAL foi reconhecida como deficiência no Brasil no final de 2023. UPDATE 2024: O Conselho Federal de Fonoaudiologia já emitiu seu parecer a respeito do assunto surdez unilateral ser considerada deficiência.
Independente do seu grau de surdez, é imprescindível buscar a reabilitação auditiva. Assim como nem todos os míopes têm deficiência visual, nem todos os que têm algum grau de surdez têm deficiência auditiva.
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