11/03/2022
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira projeto de lei que retira da legislação a exigência de consentimento do cônjuge para esterilização voluntária. O projeto segue para o Senado. Se virar lei, as novas regras do projeto entrarão em vigor 180 dias após a publicação.
Atualmente, no caso de mulher casada, a lei exige a autorização do marido para a realização de laqueadura tubária. A regra também vale para o homem casado, que precisa de consentimento da esposa para vasectomia.
A Câmara também aprovou a diminuição de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária para ambos os sexos, permitindo ainda sua realização na mulher logo após o parto.
De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ).
A lei é regulamentada pela Portaria 48/99, do Ministério da Saúde, segundo a qual é proibido realizar a laqueadura durante períodos de parto, ab**to ou até o 42º dia do pós-parto ou ab**to, exceto nos casos de comprovada necessidade.
“A lei não pode surgir para tutelar e decidir por nós”, disse a relatora, segundo a Agência Câmara, lamentando o grande período que a mulher tem de aguardar atualmente para realizar o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.
Estou compartilhando com vocês porque realmente acho o projeto um avanço na liberdade de escolha e autonomia do indivíduo.
Mas pessoalmente (e como ginecologista atuante há mais de trinta anos) em tempos de relacionamentos voláteis sou contrária a qualquer procedimento definitivo em idade tão precoce, principalmente se levarmos em conta que hoje temos inúmeros métodos contraceptivos reversíveis e acessíveis a maioria da população.
Gostaria de saber a opinião de vocês?!
