03/06/2020
CREMESP APROVA PARECER SOBRE PARALISAÇÃO DE MÉDICOS RESIDENTES
A paralisação de médicos residentes constitui movimento reivindicatório legítimo, já reconhecido há anos pelo Conselho Federal de Medicina. Trata-se de um recurso a ser utilizado em situações extremas, como a falta de pagamento das bolsas enfrentada por milhares de colegas por todo o país. Infelizmente, muitos serviços se utilizam de omissões na jurisprudência existente acerca do tema para coagir os residentes a realizarem atividades de rotina e até mesmo burocráticas durante períodos de paralisação. Por esse motivo, a Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo questionou formalmente o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo acerca da necessidade de que residentes em regime de paralisação realizem evolução e prescrição de pacientes internados em enfermarias. O resultado da consulta foi recebido hoje e conclui que "a prescrição e a evolução de rotina em atividades de enfermaria (frisa-se que isto não inclui as UTIs) não constituem atividades de urgência e emergência. É importante frisar também que os pacientes internados não podem ser deixados sem assistência, devendo sua prescrição e evolução ser feitas pelo médico assistente da instituição.".
Trata-se de uma importante conquista a fim de garantir a segurança ético-profissional dos colegas durante movimentos legítimos reivindicatórios e de uma derrota para instituições que insistem em coagir residentes e utilizá-los como mão de obra barata. A AMERESP agradece ao CREMESP pela elucidação dessa questão. O parecer na íntegra pode ser encontrado no site da AMERESP.