14/08/2026
Você sabia que crianças com TEA podem ter direito ao BPC? 💙
O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa com deficiência de qualquer idade que pertença a uma família de baixa renda.
Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído anteriormente para o INSS. Porém, o diagnóstico de autismo, sozinho, não garante a concessão automática do benefício.
Para ter direito, é necessário:
• Comprovar a condição de pessoa com deficiência por meio da avaliação realizada durante o processo;
• Possuir renda familiar por pessoa de até ¼ do salário mínimo;
• Estar inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados há, no máximo, dois anos;
• Ter o CPF de todos os integrantes da família registrado no CadÚnico;
• Possuir registro biométrico em uma das bases aceitas pelo Governo;
• Residir no Brasil.
Durante a análise, a criança passa por uma avaliação biopsicossocial, que considera os impedimentos de longo prazo e as barreiras que afetam sua participação na sociedade. Essa etapa envolve avaliação social e médica. O laudo que comprova o diagnóstico é importante, mas não substitui essa análise.
Como solicitar?
1. Procure o CRAS para fazer ou atualizar o Cadastro Único da família;
2. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
3. Selecione “Novo pedido”;
4. Pesquise por “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência”;
5. Preencha as informações e acompanhe as orientações;
6. Compareça às avaliações quando forem agendadas.
O pedido também pode ser feito pelo telefone 135 ou em uma Agência da Previdência Social. A solicitação é gratuita e não exige intermediários.
Importante: o BPC não é aposentadoria, não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. O benefício também passa por revisões para verificar se os critérios continuam sendo atendidos.
Conhecer os direitos pode transformar a realidade de muitas famílias. Salve esta publicação e compartilhe com quem precisa dessa informação. 💙