21/03/2026
Pelo trabalho enquanto a origem do sucesso
Nos últimos anos e também pelo impacto da Pandemia pela COVID-19, a necessidade de organizar novas formas de trabalho e enquadramento de medidas de prevenção, diria de saúde pública, a visibilidade dos médicos do trabalho tornou-se maior.
Depois dessa época, tem vindo a ganhar reconhecimento e vai-se tornando em instrumento estratégico de valorização dos recursos humanos e redução de custos.
Em muitos casos, pelo desenvolvimento e integração de outras valências clínicas complementares, os serviços médicos do trabalho em grandes empresas de sectores dos serviços e da indústria, são já anunciados como exemplos de boas práticas e de benefícios para os seus trabalhadores, vincando a ideia de que o trabalho é a origem do sucesso.
Essas empresas mais estruturadas entenderam que, a medicina do trabalho é uma ferramenta de compreensão e redução do absentismo e promoção da produtividade.
Mas, ainda mais do que isso, podem ser parcela da responsabilidade social e bem-estar dos trabalhadores, por exemplo, agenciando a readaptação ou regresso ao trabalho de modo mais precoce.
Mas, em simultâneo, a medicina do trabalho em Portugal é vista pelas empresas de menor dimensão como uma mera obrigação legal e burocrática que, o é igualmente.
A Medicina do Trabalho, como outras especialidades, a Medicina Desportiva, a Medicina da Aeronáutica ou a Saúde Pública, não se centram ou restringem a um dado órgão, aparelho ou sistema.
Os conhecimentos vão desde a anatomia, à fisiologia, à toxicologia ou patologia.
Mas a necessidade de abordar e trabalhar outras áreas técnicas e não médicas, faz dos médicos do trabalho uma exigência de excelência e polivalência.
Falamos de economia, sociologia, direito laboral, equipamentos e meios de produção, gestão de recursos humanos, higiene industrial, segurança do trabalho, ergonomia, ambiente, nutrição, doenças profissionais, socorro e incêndio, tecnologias de informação e informática, estatística e sinistralidade…
Na verdade, a imagem desta especialidade médica pode ser distinta em função de a sua actividade, poder ser praticada em regime de serviço interno (dentro das empresas) ou externo (em clínicas ou gabinetes médicos fora das entidades patronais contratantes).
Desde logo e deste ponto, ressalta o conhecimento, ou a falta dele, relativamente às instalações, equipamentos, condições gerais e particulares de funcionamento, equipamentos, segurança e ambiente laboral ou adequação aos fins em vista, todos indispensáveis à avaliação dos trabalhadores.
É bom recordar alguns dos contornos legais em que vivemos em Portugal nesta área.
Por exemplo, o chamado Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde do Trabalho data de 2009. Muita água correu já debaixo das pontes e valia a pena rever este documento.
Quando se define um rácio horário de trabalho médico em função da actividade dos trabalhadores, fixando em 150 horas mensais o limite para o médico do trabalho, significa que este só poderá efectuar 37.5 horas como jornada semanal laboral.
Em Portugal, onde há cerca de 1300 médicos do trabalho, com uma média etária muito elevada, seriam prementes a revisão deste limite e, sobretudo, a formação de mais médicos.
A este título, é preciso que a Ordem dos Médicos se não deixe ultrapassar por terceiros, revendo e actualizando o plano de formação em medicina do trabalho e, com urgência, avaliando a idoneidade formativa de serviços de saúde ocupacional disponíveis e reivindicando do Ministério da Saúde a abertura de mais vagas para o Internato de Especialidade.
Outro documento legal ultrapassado é o Decreto-Lei nº 352/2007, conhecido por Tabela Nacional de Incapacidades de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (TNI).
Na altura da sua promulgação veio substituir a anterior Tabela publicada pelo Decreto-Lei nº 341/1993.
Passaram 14 anos entre as duas Tabelas. Agora, já lá vão quase 20 anos e a TNI está manifestamente desajustada, sobretudo tendo em conta o facto de servir, ainda que por analogia, para um conjunto de situações clínicas limitativas da capacidade de ganho.
Sempre a constância do atraso, das perdas de tempo, o desperdício de recursos, a falta de rigor e de exigência, a inércia ou ignorância de quem dirige, a falta de decisão e de liderança, o sebastianismo…
Uma vez mais, Portugal no seu registo de maldição…
[Dr. Rui Cernadas,
Médico do Trabalho,
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da
ANaMeT, Associação Nacional dos Médicos de Medicina do Trabalho]
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