21/03/2026
A revogação da legislação que concedia e protegia o direito à autodeterminação e expressão de género representa um enorme retrocesso e contraria as orientações dos médicos, psicólogos e sociólogos que são quem mais tem estudado e cuidado das pessoas trans.
Adiar os direitos para depois da maioridade é pressupor que a transidentidade é uma fase passageira da adolescência.
É natural rejeitarmos o que não compreendemos. Aconteceu o mesmo com a homossexualidade. Mas não é natural que quem não percebe do assunto contrarie, de forma unilateral, tudo o que se tem aprendido à custa do sofrimento das pessoas, conduzindo a um enorme retrocesso.
Não é um retrocesso meramente burocrático. É voltar a patologizar e criminalizar algo que comprovadamente não é um desvio.
Ninguém muda de nome de ânimo leve, ninguém faz transição de género só porque sim. Os profissionais de saúde não procedem a terapêuticas hormonais ou cirúrgicas levianamente. É um processo longo e doloroso, assim como toda a existência não reconhecida.
Se a premissa desta revogação fosse realmente proteger os adolescentes trans, estes teriam sido ouvidos, assim como os especialistas que reconhecem e cuidam desta população desprotegida. A lei da autodeterminação não incentiva à transição de género, ap***s a reconhece externamente, porque a identidade é interna.
A identidade de género não se pega, não é contagiosa. Mas o preconceito, a discriminação e a ignorância, sim.
Pergunto eu, para quando a discussão das p***s a aplicadas nos casos de abūso s€xüal e violência doméstica?