13/08/2026
COMUNICADO APTEC:
Abertura de Diálogo com a Tutela
A Direção Nacional da Associação Portuguesa de Cardiopneumologistas (APTEC) informa todos os seus associados e profissionais de Cardiopneumologia que foi formalmente recebida no Ministério da Saúde no dia 11 de agosto.
A delegação, representada pelo Presidente da Direção Nacional, Pedro Tiago Santos, e pelo anterior Presidente do Núcleo de Estudos de Hemodinâmica e Eletrofisiologia e Pacing (NEHEP), Tiago Teixeira, reuniu-se com o Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Francisco Pinheiro Catalão, a Vogal do Conselho Diretivo da ACSS, Sandra Brás, e a Secretária Pessoal do Secretário de Estado, Maria José Esteves.
Este encontro marca um momento importante na relação da APTEC com a Tutela e os resultados desta audiência assentam em três eixos fundamentais:
1. Fim do Silêncio da Tutela
A reunião teve início com a apresentação de uma cronologia detalhada que espelhou a ausência de resposta da Tutela face aos ofícios e pedidos de audiência ao longo do último ano e meio. A equipa ministerial lamentou este histórico de falta de comunicação, demonstrando vontade de que esta reunião assinale o início de uma relação institucional construtiva.
2. Apresentação de Ideias Estratégicas
Foi entregue e discutido um dossier intitulado "Prioridades Estratégicas para a Valorização do SNS e Regulação da Cardiopneumologia", focando o debate em cinco pilares centrais:
➡Aprovação da Portaria de Competências: Foi reforçada a urgência em colmatar o vazio legal de 1993. Explicou-se que a falta da caracterização funcional gera ineficiências nos hospitais e coloca em risco a segurança do utente, ao não definir as competências dos Cardiopneumologistas e permitir a usurpação de funções diferenciadas.
➡Foco na Autonomia Clínica: Foi abordado o constrangimento administrativo que é a necessidade de validação dos relatórios, o que consome recursos e atrasa a resposta clínica. Demonstrou-se que a solução passa pelo reconhecimento formal da "Autonomia Técnica", uma medida que trará enorme facilidade e fluidez aos serviços — um modelo que, aliás, já é praticado em algumas instituições, mesmo enfrentando inúmeras dificuldades e lacunas legais.
➡Rentabilização do Investimento PRR: Deixou-se o alerta para o risco de desaproveitamento do investimento do Plano de Recuperação e Resiliência em equipamentos, uma vez que a falta de definição legal dos dois pontos anteriores impede os profissionais de rentabilizarem plenamente estes circuitos.
➡Acesso à Informação Clínica (RSE): Apelou-se à resolução do bloqueio informático. É um paradoxo legal pedir a atuação do Cardiopneumologista em conformidade com o estado clínico do doente, enquanto lhe é negado o perfil de acesso ao Registo de Saúde Eletrónico e ao SClínico.
➡Invisibilidade Fiscal: Foi sugerida a criação de um código CIRS específico para a Cardiopneumologia, substituindo a categoria genérica de "Outros Técnicos Paramédicos".
3. Compromisso da Tutela
Todos os elementos demonstraram grande sensibilidade e concordância com os temas discutidos. Da parte da Tutela, ficou a intenção de ativar as diligências burocráticas e institucionais internas ao Ministério da Saúde para fazer seguir os temas apresentados, com o principal foco colocado na Portaria da Caracterização Funcional.
Houve ainda o compromisso de manter uma linha de discussão aberta com a APTEC, perspetivando-se uma resposta de seguimento nos próximos meses, antes do final do ano. A APTEC continuará a acompanhar este processo de forma atenta, esperando que estas intenções se materializem em passos concretos e mantendo a necessária proatividade na defesa da profissão.
Por uma Cardiopneumologia mais forte,
Direção Nacional da APTEC
