29/09/2025
Comunicado nr 2 2025/09/26
Convenções com Médicos de Família
A Associação Portuguesa de Médicos de Família Independentes-APMF é quem, em Portugal, representa os Médicos de Família do sector privado.
A APMF reuniu no dia 15 de julho com a Senhora Ministra da Saúde tendo sido abordados 3 temas :
-Comparticipação pelo SNS nos meios complementares de diagnóstico e tratamento (mcdts) requisitados pelos médicos de família do setor privado
-Convenções com Médicos de Família do sector privado, quer por capitação quer por consulta.
- Unidades de Saúde Familiares de Modelo C
Assim a APMF não pode deixar de saudar e apoiar o anúncio da intenção do Ministério da Saúde da abertura de convenções para Médico de Família.
Contudo lembra os sucessivos anúncios e notícias de abertura de concursos para 40 USFs de modelo C, sendo que estava previsto no Plano de Emergência da Saúde abrirem 20 USFs C em Julho de 2024, e outros 20 até ao fim de 2024 (PE pag. 150).
“Até ao fim do ano” significa que as convenções com Médicos de Família, a acontecerem, será só em 2026. As Convenções com MFs não são uma novidade pois já estavam contempladas no Plano de Emergência e consideradas como uma medida prioritária (PE pag. 160). Novidade é o seu protelamento. Porque o Governo não as abre já em Outubro, quando, em ano e meio de governo o Ministério da Saúde teve mais do que tempo para preparar o diploma?
Na referida reunião a APMF fez notar que apesar de todas as promessas e spin do Governo com sucessivas notícias, os concursos para USFs de Modelo C não abriram. Isto porque as condições financeiras oferecidas pelo ACSS (a quem o Governo entregou a regulamentação) nem para pagar os vencimentos dos profissionais chegavam e o Ministério da Saúde sabia, que, por isso, os concursos iriam ficar desertos.
A APMF espera que o mesmo não se repita com as convenções e que estas não fiquem desertas por o preço ser de tal maneira baixo que ninguém tenha condições de se chegar à frente.
Na reunião a APMF apontou como valor justo o da convenção com a ADSE, e que não poderia ser inferior ao estabelecido na resolução do conselho de ministros n.º 131/2024, de 30 de setembro, que estabelecia o acordo com o Hospital de Cascais para consultas de Medicina Geral e Familiar a 75 000 utentes sem médico de família, em instalações públicas. Na apresentação desta resolução foi referido que ela significava uma poupança de 20% em relação em relação ao custo do SNS. Dos 75 000 utentes previstos apenas 3.500 foram efetivados…
A APMF lembra que a principal proposta eleitoral de Luís Montenegro em 2023 foi “até final de 2025, acabar com listas de espera que excedem o tempo máximo garantido e dar uma resposta de medicina familiar a todos os utentes de Portugal”
Contudo, mais de 1,5 milhões de utentes continuam sem médico de família, completamente abandonados, deixados para trás. Muitos há mais de 10 anos!. Sem acesso à prevenção e promoção na saúde, sem acompanhamento, sem diagnóstico e tratamentos atempados, apenas lhe resta recorrer às urgências, entupindo-as, muitas vezes em situações de doença já demasiado avançada.
Mas como isto acontece no anonimato não é fonte de notícia e assim parece não ser preocupação do governo.
A APMF considera que a medida mais efetiva para acudir aos utentes sem médico de família e sem custos extra para o orçamento de estado e que pode ser executada de imediato, é possibilitar que os Médicos de Família privados possam requisitar mcdts comparticipados pelo SNS, pelo menos aos utentes sem médico de família no SNS e aqueles que optem por ser seguidos por um Médico de Família do sector privado, abrindo assim vaga no SNS para quem não tem MF e precisa.
Todos os dias os médicos de família do sector privado, e são mais de mil, se confrontam com a pergunta dos seus doentes “Doutor e agora como posso fazer os exames que me pede? Não tenho dinheiro para os pagar”
A APMF está certa que este governo cumprirá as suas promessas de não deixar ninguém para trás e que complementará a medida de há 35 anos de Paulo Mendo de abrir aos médicos do sector privado o receituário pelo SNS (e hoje é impensável que não tivesse sido sempre assim) e a promessa eleitoral, que já vem de Durão Barroso, dos médicos privados igualmente requisitarem mcdts pelo SNS.
De facto não se compreende que para além da infelicidade de terem ficado sem Medico de Família, este milhão e meio de portugueses sejam ainda castigados com a perda do seu direito constitucional de acesso aso mcdts comparticipados pelo SNS.
O presidente da APMF
António Alvim
