ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local

04/08/2026

Altera o Código das Expropriações

O Decreto-Lei n.º 160/2026 procede à quinta alteração ao Código das Expropriações e introduz uma mudança relevante para as autarquias locais.

03/08/2026

Altera o Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, prorrogando a respetiva entrada em vigor.

31/07/2026

Aprova os modelos de requerimento de licença, comunicação prévia e pedido de informação prévia, de avisos de publicitação das operações urbanísticas e de informação sobre o início dos trabalhos, procede à identificação dos elementos instrutórios dos procedimentos e mecanismos de controlo urbanístico previstos no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, e revoga as Portarias n.os 71-A/2024 e 71-B/2024, de 27 de fevereiro.

Aprova os modelos de requerimento de licença, comunicação prévia e pedido de informação prévia, de avisos de publicitação das operações urbanísticas e de

30/07/2026

Estão abertas as inscrições!

5.º Encontro Nacional de Dirigentes Autárquicos (ENDA)
Dia 17 de outubro, na Biblioteca Municipal de Pombal

A ATAM realiza, no dia 17 de outubro de 2026, no Auditório da Biblioteca Municipal de Pombal, o 5.º Encontro Nacional de Dirigentes Autárquicos — ENDA,

30/07/2026

SAVE THE DATE!

O 44.º Colóquio Nacional da ATAM, considerado o maior fórum nacional dirigido aos trabalhadores da Administração Local, realiza-se entre os dias 12 e 14 de

28/07/2026

Declaração de Retificação n.º 29-A/2026/1, de 27 de julho

Retifica o Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, que revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e altera o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana.

Retifica o Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, que revê o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e altera o regime jurídico da urbaniz

28/07/2026

📢 𝗣𝗿𝗼𝗰𝗲𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗖𝗼𝗻𝗰𝘂𝗿𝘀𝗮𝗹 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗧é𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼 𝗦𝘂𝗽𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗻𝘁𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲
Encontra aberto o procedimento concursal para o recrutamento de um 𝗧é𝗰𝗻𝗶𝗰𝗼 𝗦𝘂𝗽𝗲𝗿𝗶𝗼𝗿 𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗻𝘁𝗮𝗯𝗶𝗹𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲.

Consulte o aviso de abertura e toda a informação relativa ao procedimento, incluindo os requisitos de admissão e o prazo para apresentação de candidaturas, em: https://www.cimtamegaesousa.pt/instituicao-procedimentos

27/07/2026

Publicado o Decreto Regulamentar n.º 7/2026, de 24 de julho

Adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública.

O presente Decreto adapta aos serviços da administração autárquica o sistema integrado de avaliação do desempenho na Administração Pública.

09/07/2026

📝 Faça já a sua inscrição 👉 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfcRTjQkUqcDHN6Kkh_8EOpsHf4d5PgEzGlkXJy33BEq6vqOA/viewform?pli=1

06/07/2026

Tertúlia de Histórias da ATAM

No âmbito da celebração do 47.° Aniversário da ATAM, que hoje se realiza, decorre no Forum Braga a 4.a edição da Tertúlia de Histórias de Vida da ATAM.

Para esta edição foram convidados os associados Hilário Coelho, Miguel Guimarães e Dulce Filipe.