Consultório de osteopatia Dr JLArroio Teixeira

Consultório de osteopatia Dr JLArroio Teixeira O clínico usa manipulação osteopáticas com fins terapêuticos para melhor o estado de saúde do utente.

Um obrigado especial aos meus novos seguidores! Que entusiasmo poder contar convosco! Carlos Rodrigues, António Manuel M...
06/05/2026

Um obrigado especial aos meus novos seguidores! Que entusiasmo poder contar convosco! Carlos Rodrigues, António Manuel Marques

03/05/2026

⚖️ Usar o título de Osteopata ou exercer Osteopatia sem cumprir o regime jurídico da profissão é ilegal.

🇵🇹 Em Portugal, trata-se de uma prática proibida por lei, com consequências jurídicas reais e potencialmente graves.

A lei prevê diferentes tipos de responsabilidade:

💰COIMAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
O exercício ilegal de uma profissão de saúde pode originar processos de contraordenação, com ordens de cessação da atividade, coimas e outras sanções pelas entidades competentes.

🚨 RESPONSABILIDADE PENAL
A usurpação de título profissional pode configurar crime, punível com multa até 240 dias ou pena de prisão até 2 anos (art.º 358.º do Código Penal), quando estejam reunidos os pressupostos legais.

📄 RESPONSABILIDADE CIVIL E INTERDIÇÃO
Quem exerce ilegalmente responde pelos danos físicos, morais ou patrimoniais causados aos pacientes, podendo ser obrigado a indemnizar - frequentemente sem cobertura de seguro profissional.

Podem ainda ser aplicadas medidas de interdição da atividade, incluindo a proibição de usar o título de Osteopata, prestar cuidados ou publicitar serviços associados.

⚠️ IMPACTO NO CIDADÃO E NO PROFISSIONAL
Mais do que uma infração da lei, esta prática retira ao cidadão a garantia de estar a ser atendido por um profissional qualificado e coloca em causa a segurança e responsabilidade civil dos cuidados prestados.

🛑 Não entregue a sua saúde a curiosos.
✅ Procure sempre Osteopatas com cédula profissional.

📩 Denúncias: aost.pt/denuncia

Endereço

Praça Dom João I Lote 364 Esc 1 Andar Porta O Viseu
Viseu
3510

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+351931148150

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